Termos do serviço

TERMOS DE SERVIÇO

Última atualização: 14 de abril de 2026

1. Informações da Empresa

Este website é operado por RZD, com sede em Portugal. Ao aceder e utilizar este website, aceita os presentes Termos de Serviço na íntegra.

2. Aceitação dos Termos

Ao realizar uma compra ou utilizar os nossos serviços, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade e que aceita estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade.

3. Produtos e Preços

  • Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
  • Reservamo-nos o direito de alterar preços sem aviso prévio.
  • As imagens dos produtos são meramente ilustrativas.

4. Encomendas e Contrato de Compra

A receção de uma confirmação de encomenda por e-mail não constitui a aceitação do pedido. O contrato de compra e venda é celebrado no momento em que o produto é expedido. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.

5. Direito de Livre Resolução (Consumidores na UE)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e da Diretiva 2011/83/UE, os consumidores têm o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, deverá notificar-nos através de declaração inequívoca (por e-mail ou carta). Após a resolução, o reembolso será efetuado no prazo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra original.

6. Garantias Legais

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021, os produtos têm uma garantia legal mínima de 3 anos para bens novos vendidos a consumidores em Portugal. Em caso de defeito, o consumidor tem direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

7. Pagamentos

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito/débito, MB Way, Multibanco, PayPal. Todos os pagamentos são processados de forma segura.

8. Proteção de Dados

Os seus dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e a legislação nacional aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nomeadamente ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente, ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

10. Lei Aplicável

Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Para quaisquer litígios não resolvidos por RAL, será competente o tribunal da comarca da sede da empresa.

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Serviço, contacte-nos através de: rdz1523@gmail.com.